Endereço
Avenida Diógenes Ribeiro de Lima , 1590 ,
Alto de Pinheiros
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São Paulo / SP
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Áreas de atuação | Expertise
A Oliveira Mayller Advogados tem atuação nas seguintes áreas:
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Oliveira Mayller Advogados is active in the following areas:
Do Direito do Trabalho | Labour Law
Direito do Trabalho e Previdenciário
Consultoria e Assistência Jurídica nos mais diversos casos relacionados ao Direito do Trabalho
Estudo preventivo para contratações devidamente regularizadas;
Desvio de Função, Equiparação Funcional e Salarial;
Redução ou Supressão de Benefícios dos Empregados (Vale-Alimentação, Refeição, Transporte, Planos de Saúde e etc);
Não Pagamento de Horas Extras, Hora BIP (Plantão);
Dano/Assédio Moral, Material ou Estético (Haressment / Mobbing) oriundos das relações de trabalho e emprego;
Adicionais de Periculosidade, Insalubridade e Trabalho Noturno;
CLT Flex, CLT Cotas, Abertura de Pessoa Jurídicas (Pejotização) para prestação de serviços e outras burlas as Leis Trabalhistas (Art. 9o. CLT);
Concessão e Restabelecimento de Benefícios Previdenciários por Incapacidade e Acidentes;
Renúncia a Aposentadoria (Desaposentação);
Violação de Estabilidade da Gestante, Estabilidade de Dirigentes da CIPA, Estabilidade Acidentária e Representação Sindical;
Demissões de empregados acometidos de Doenças Profissionais (LER/D.O.R.T) e Vítimas de Acidentes de Trabalho;
Requerimento de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, por Idade e por Invalidez;
Requerimento de Salário-Família, Aposentadoria Especial, Auxílio-Reclusão, Salário-Maternidade;
Cálculos Previdenciários em Geral;
Regime de Previdência Complementar;
Atividades Consultivas em geral de apoio ao Departamento de Recursos Humanos nas Empresas;
Atividades Consultivas na orientação e elaboração de obrigações de Segurança e Saúde Ocupacional;
Análises dos Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), visando prevenção e eliminação de riscos;
Assessoria em processos administrativos junto as Delegacias Regionais do Trabalho (DRT´s) e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
Auditoria Legal Trabalhista (Due Diligence) em Fusões, Incorporações, com relação a passivos trabalhista.
Oferecemos acompanhamento na contratação de mão-de-obra terceirizada, com análise dos riscos de eventual responsabilidade subsidiária/solidária.
Atividades Consultivas na orientação e elaboração de obrigações de Segurança e Saúde Ocupacional;
Análises dos Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), visando prevenção e eliminação de riscos;
Assessoria em processos administrativos junto as Delegacias Regionais do Trabalho (DRT´s) e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
Auditoria Legal Trabalhista (Due Diligence) em Fusões, Incorporações, com relação a passivos trabalhista.
Oferecemos acompanhamento na contratação de mão-de-obra terceirizada, com análise dos riscos de eventual responsabilidade subsidiária/solidária.
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Labour and Social Security Law
Consultancy and legal assistance in the most varied cases related to labour law
Preventive studies for properly regulated hiring;
Deviation of Function, Functional and Salary Equalization;
Reduction or Suppression of Employee Benefits (Food, Meal, Transport, Health Plans, etc.);
Non-Payment of Overtime, BIP Hour;
Moral, Material or Aesthetical Damage/Assault (Harassment/Mobbing) arising from work and employment relations;
Additional Dangerousness, Unhealthy and Night Work;
CLT Flex, CLT Quotas, Opening of Legal Entities (Pejotização) to provide services and other circumventions of Labour Laws (Art. 9th CLT);
Concession and Restoration of Social Security Benefits due to disability and accidents;
Waiver of Retirement (Withdrawal);
Violation of the Stability of the Pregnant Woman, Stability of CIPA Officers, Accident Stability and Union Representation;
Dismissal of employees suffering from Occupational Diseases (RSI / O.D.R.T.) and Occupational Accident Victims;
Application for Retirement due to Contribution Period, Age and Disability;
Application for Family Allowance, Special Retirement, Reclusion Aid, Maternity Allowance;
General Social Security Calculations;
Complementary Social Security Scheme.
Consultancy activities in general to support the Human Resources Department in companies;
Consultative activities in the orientation and elaboration of obligations of Occupational Health and Safety.
Analysis of Programs for Prevention of Environmental Risks (PPRA) and Programs of Medical Control and Occupational Health (PCMSO), aiming at prevention and elimination of risks;
Assistance in administrative proceedings before Regional Labor Offices (DRT's) and the Ministry of Labor and Employment (MTE);
Labor Legal Auditing (Due Diligence) in Mergers, Incorporations, with respect to labor liabilities.
We offer monitoring in the contracting of outsourced labour, with analysis of the risks of eventual subsidiary liability.
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