Direito de Família

alimentos - guarda do
genitor - descabimento
de fixação
Agravo de Instrumento - Família -
Alimentos provisórios - Demonstração
de que o filho reside com o pai -
Descabimento da fixação de alimentos
provisórios a serem pagos pelo
genitor.
Comprovado que o menino, com 13
anos de idade, reside com o pai há
mais de 3 anos, descabe a fixação de
alimentos provisórios, em relação a
esse filho, postulados pela genitora.
Agravo provido.
(TJRS - 7ª Câm. Cível; AI nº 70035339811-
Carazinho-RS; Rel. Des. José Conrado de
Souza Júnior; j. 26/5/2010; v.u.)

visita - impedimento pela
genitora - impossibilidade
Suspensão de visitas e modificação
de guarda - Beligerância notória entre
os genitores do menor.
Estudos psicológico e social não
identificaram comportamento inadequado
do pai. Mãe habitualmente
apresenta obstáculos para a realização
das visitas paternas. Interesse do
menor impossibilita, por ora, a modificação
de guarda. Visitas estipuladas
na sentença aptas a sobressair.
Em caso de impedimento por parte
da genitora, a multa cominada, e ora
ampliada, se apresenta adequada,
pois visa ao efetivo cumprimento do
julgado. Apelo da mãe desprovido.
Recurso Adesivo do pai provido em
parte, com observação.
(TJSP - 4ª Câm. de Direito Privado; ACi nº
994.09.285280-8-SP; Rel. Des. Natan Zelinschi
de Arruda; j. 8/4/2010; v.u.)